Termos e Condições — bet169

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" ou "bet169": o website acessível em bet169.cam e todos os seus serviços, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, jogos de slots e crash games;
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, cadastre-se ou utilize a Plataforma;
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da bet169;
• "Saldo": os fundos mantidos na Conta do Usuário, incluindo saldo real e eventuais créditos de bônus;
• "Bônus": qualquer crédito promocional, bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis ou benefício concedido pela Plataforma;
• "Rollover" ou "requisito de apostas": o volume de apostas exigido antes que o Usuário possa solicitar saque de fundos provenientes de bônus;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

Ao concluir o cadastro na Plataforma, clicar em "Aceito os Termos" ou realizar qualquer aposta, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável da bet169.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O cadastro e uso da Plataforma são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente todos os seguintes requisitos:

• Possuir ao menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser residente no Brasil ou em localidade onde o acesso a plataformas de apostas online não seja expressamente proibido por lei;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, contratado ou familiar direto de funcionário da bet169;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos ou programas de proteção a jogadores compulsivos.

2.2 Conta Única

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, inclusive utilizando dados, endereços de e-mail ou métodos de pagamento distintos. A violação desta regra poderá resultar no cancelamento imediato de todas as contas vinculadas e no confisco dos saldos nelas mantidos.

2.3 Veracidade das Informações

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro e durante o uso da Plataforma. Informações falsas ou desatualizadas poderão ensejar a suspensão ou encerramento da Conta, bem como o bloqueio de saques pendentes, até a regularização da situação.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à Lei 14.790/2023, às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), a bet169 adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade, conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

Para a liberação plena de saques e acesso a todas as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá enviar os seguintes documentos:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório em todos os cadastros;
• Documento de Identidade: RG (frente e verso) ou CNH válida, com foto legível;
• Comprovante de Residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário, emitido nos últimos 3 (três) meses, com endereço correspondente ao cadastro;
• Selfie de Verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, com rosto visível e iluminado.

3.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados será concluída em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo. A bet169 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais caso necessário para a plena verificação da identidade do Usuário.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A bet169 aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Reais Brasileiros (R$):

• Pix (método principal — instantâneo, disponível 24/7);
• Mercado Pago (carteira digital);
• PicPay (carteira digital);
• Boleto Bancário (prazo de compensação de até 2 dias úteis);
• Transferência Bancária TED/DOC;
• USDT (criptomoeda — sujeito a confirmações de rede).

4.2 Limites de Depósito

Os limites de depósito vigentes são:

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação, para todos os métodos;
• Depósito máximo via Pix: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação;
• Limite diário de depósito: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo exceções para contas VIP negociadas individualmente.

4.3 Titularidade dos Métodos de Pagamento

O Usuário declara e garante que todos os métodos de pagamento utilizados para depósito são de sua titularidade exclusiva. É expressamente proibido o uso de contas de terceiros, cartões de crédito ou Pix de outras pessoas. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio imediato da Conta e retenção dos fundos para investigação.

5 Saques

5.1 Processamento de Saques

Saques realizados via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação pela equipe de segurança da Plataforma, disponível 24 horas por dia. Para contas com verificação KYC completa, o prazo costuma ser ainda menor.

5.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para contas padrão;
• Saque máximo mensal: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para contas padrão. Limites maiores podem ser aplicados a contas VIP Diamante e Diamante Negro mediante análise individual.

5.3 Pré-Requisitos para Saque

Para que um saque seja aprovado, o Usuário deverá:

• Ter verificação KYC aprovada (CPF, documento de identidade, comprovante de residência e selfie);
• Ter realizado ao menos um depósito real na Plataforma;
• Ter cumprido integralmente os requisitos de rollover aplicáveis a qualquer bônus ativo;
• Não possuir investigações de segurança ou fraude em andamento na Conta.

5.4 Método de Saque

Os saques são processados preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito. Em todos os casos, a chave Pix ou conta bancária de destino deverá estar registrada em nome do titular da Conta bet169, com CPF correspondente.

6 Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da bet169 oferece 100% (cem por cento) de correspondência sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para ativar o bônus, o depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais).

6.2 Requisito de Rollover

Apenas apostas com odds mínimas de 1,50 (um vírgula cinquenta) em apostas esportivas ou apostas em jogos de slots qualificados contam para o cumprimento do rollover. Apostas canceladas, empates, saques antecipados e apostas em jogos excluídos não contabilizam para o rollover.

6.3 Prazo de Validade

O bônus de boas-vindas e todos os bônus de recarga têm validade de 30 (trinta) dias corridos contados da data de ativação. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo serão automaticamente expirados e removidos do saldo da Conta.

6.4 Proibições Relacionadas a Bônus

É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas com o objetivo de reivindicar bônus de boas-vindas repetidamente;
• Utilizar técnicas de apostas cobertas (hedging) com o intuito de cumprir rollover com risco mínimo;
• Compartilhar bônus entre contas diferentes;
• Utilizar bônus em jogos excluídos pela Plataforma das condições promocionais vigentes.

A violação destas regras poderá resultar no cancelamento do bônus e eventuais ganhos a ele associados, sem prejuízo de outras medidas.

7 Regras de Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

Todas as apostas estão sujeitas à aceitação pela bet169. A Plataforma reserva-se o direito de recusar, cancelar ou limitar qualquer aposta a seu exclusivo critério, especialmente em casos de odds incorretas publicadas por erro técnico, manipulação suspeita de resultados ou violação das regras de apostas.

7.2 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (In-Play) estão sujeitas a atrasos de processamento. A Plataforma reserva-se o direito de anular apostas realizadas após o início do evento determinante para o mercado apostado, caso o resultado já fosse conhecido ou previsível no momento da aposta.

7.3 Cancelamento e Reembolso

Apostas poderão ser canceladas e o valor reembolsado ao saldo real do Usuário nos seguintes casos: evento cancelado ou adiado por mais de 24 (vinte e quatro) horas; erro manifesto nas odds publicadas; força maior comprovada que impeça a realização do evento. Ganhos sobre apostas canceladas não serão creditados.

7.4 Erros de Sistema

Em caso de falha técnica que resulte em apostas inválidas, odds incorretas ou créditos indevidos, a bet169 reserva-se o direito de corrigir tais erros, inclusive revertendo transações e ajustando saldos, comunicando o Usuário afetado em até 48 (quarenta e oito) horas.

8 Cassino e Jogos Online

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e outros — são fornecidos por estúdios de jogos internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt, todos auditados por laboratórios independentes.

8.1 RTP e Aleatoriedade

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados, garantindo resultados aleatórios e imparciais em cada rodada. O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo estúdio desenvolvedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

8.2 Limites de Aposta em Jogos

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo estúdio fornecedor. A Plataforma poderá estabelecer limites adicionais para determinadas contas, promoções ou períodos específicos.

9 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule atividade humana na Plataforma;
• Participar de qualquer esquema de conluio, combinação de resultados ou manipulação de apostas;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Acessar a Plataforma a partir de jurisdições onde apostas online sejam expressamente proibidas por lei local;
• Tentar contornar medidas de segurança, autenticação ou limites de saque da Plataforma;
• Fornecer informações falsas em qualquer etapa do cadastro ou verificação KYC;
• Utilizar métodos de pagamento de terceiros sem autorização expressa da bet169.

A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da Conta, retenção do saldo para investigação, e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da bet169 via WhatsApp, Chat ao Vivo ou e-mail. O saldo real disponível será restituído via Pix em até 5 (cinco) dias úteis após o processamento da solicitação, desde que cumpridos todos os requisitos de verificação.

10.2 Encerramento pela Plataforma

A bet169 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos e Condições; fraude comprovada ou suspeita; conduta proibida conforme a Cláusula 9; determinação de autoridade regulatória ou judicial competente; ou encerramento por iniciativa operacional da Plataforma com aviso de 30 (trinta) dias.

10.3 Autoexclusão

Usuários que desejarem excluir-se voluntariamente da Plataforma por questões de jogo responsável poderão solicitar autoexclusão temporária (24 horas, 7 dias ou 30 dias) ou permanente, conforme descrito na nossa Política de Jogo Responsável.

11 Jogo Responsável

A bet169 oferece as seguintes ferramentas de autogestão, disponíveis a qualquer Usuário mediante solicitação ao suporte:

• Limite de Depósito: diário, semanal ou mensal, configurável pelo próprio Usuário;
• Limite de Perda: teto de perdas por período, após o qual as apostas são bloqueadas automaticamente;
• Limite de Sessão: tempo máximo de jogo por sessão, com encerramento automático ao atingir o limite;
• Autoexclusão Temporária ou Permanente: bloqueio total de acesso por período definido ou permanentemente.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

12 Limitação de Responsabilidade

A bet169 não será responsável por quaisquer perdas financeiras resultantes de decisões de apostas do Usuário. O jogo envolve risco inerente de perda e o Usuário aceita expressamente esse risco ao utilizar a Plataforma.

A Plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. Manutenções programadas e emergenciais poderão causar indisponibilidade temporária. Nesses casos, apostas abertas durante a indisponibilidade serão tratadas conforme as regras de cancelamento da Cláusula 7.3.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da bet169 perante um Usuário individual excederá o saldo disponível na respectiva Conta no momento do evento gerador da reclamação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma bet169 — incluindo logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, software e bases de dados — é de propriedade exclusiva da bet169 ou licenciado de terceiros, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da bet169.

14 Alterações dos Termos e Condições

A bet169 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões operacionais, regulatórias ou de segurança. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail ou notificação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta nos termos da Cláusula 10.1.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas esportivas e jogos online;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para a resolução de quaisquer disputas oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato para questões relacionadas a estes Termos: [email protected].