Política de Privacidade — bet169

1 Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)

1.1 Controlador de Dados

O Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a bet169, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em bet169.cam, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários brasileiros.

1.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD), a bet169 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO pode ser contactado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — DPO".

2 Dados Pessoais Coletados

A bet169 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de uso da Plataforma. A coleta é limitada ao estritamente necessário para cada finalidade (princípio da minimização — art. 6º, III, LGPD).

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para usuários brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Número de documento de identidade (RG ou CNH).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem digitalizada do documento de identidade (RG frente e verso, ou CNH);
• Comprovante de residência (conta de serviços ou extrato bancário);
• Selfie de verificação com documento de identidade;
• Outros documentos solicitados pela equipe de compliance conforme necessidade regulatória.

2.3 Dados Financeiros

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Chaves Pix e dados bancários vinculados à conta;
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas;
• Histórico de apostas e atividade de jogo.

2.4 Dados de Navegação e Dispositivo

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Dados de sessão (data e hora de acesso, duração, páginas visitadas);
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 9).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet169 são tratados para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet169 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas contratados pelo Usuário, incluindo processamento de pagamentos via Pix, gestão de conta e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet169 não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de KYC e compliance: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, para cumprimento de obrigações regulatórias;
• Estúdios de jogos: fornecedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros, na medida necessária para a operação técnica dos jogos;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, ANPD e outras autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança, vinculados contratualmente à bet169 por cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros técnicos e provedores de serviços podem estar sediados fora do Brasil. Nesses casos, a bet169 adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pela bet169 pelos seguintes prazos:

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, salvo se houver obrigação legal de retenção mais longa ou processo judicial em andamento.

8 Segurança dos Dados

A bet169 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (SSL) para todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com logs de auditoria;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de anomalias em tempo real;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento formal para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet169 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para o funcionamento da Plataforma e para aprimorar a experiência do usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências fundamentais. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), usadas exclusivamente para melhorar a experiência. Requerem consentimento.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (idioma, configurações de apostas, histórico de jogos recentes). Melhoram a usabilidade, mas não são essenciais. Requerem consentimento.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados para personalizar comunicações e, quando autorizado, para exibir anúncios relevantes. São ativados apenas com consentimento expresso do usuário e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações da conta.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, todo titular de dados pessoais tratados pela bet169 possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao DPO da bet169 pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Direito solicitado]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD. Pode ser necessário verificar sua identidade antes de atender a solicitação.

11 Proteção de Menores de Idade

Se você acredita que coletamos dados de um menor sem consentimento parental adequado, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] para que tomemos as providências cabíveis imediatamente.

12 Comunicações de Marketing

A bet169 poderá enviar comunicações de marketing — incluindo ofertas de bônus, promoções sazonais, novidades da plataforma e informativos sobre o Brasileirão e outros eventos esportivos — apenas para usuários que tenham dado consentimento expresso para tanto.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em todos os e-mails de marketing;
• Alterando as preferências de comunicação diretamente na sua conta na Plataforma;
• Solicitando o cancelamento ao suporte via WhatsApp ou e-mail.

O cancelamento de comunicações de marketing não afeta o recebimento de e-mails transacionais essenciais (confirmações de depósito, alertas de segurança, notificações de saque e comunicações obrigatórias sobre sua conta).

13 Alterações desta Política de Privacidade

A bet169 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou evoluções na plataforma.

Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos os usuários afetados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail ou por notificação destacada na Plataforma. A data de "Última atualização" no topo deste documento sempre refletirá a versão mais recente em vigor.

Recomendamos que os usuários revisitem esta página periodicamente para se manterem informados sobre as práticas de privacidade da bet169.

14 Contato, DPO e Reclamações à ANPD

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com:

Caso o usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º da LGPD, pelo portal oficial da ANPD em gov.br/anpd.